Licitação: sustentabilidade como critério

A SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL poderá ser incluída como critério de seleção de propostas entre as normas para licitações e contratos públicos se o atributo for comprovado por meio de certificação do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).
A medida está na emenda apresentada ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 5/2011, que está pronto para ser votado na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA).
O projeto, de autoria do senador Magno Malta (PR-ES), altera a Lei de Licitações (Lei 8.666/1993) para estabelecer que sejam considerados critérios de proteção ambiental na contratação de produtos e serviços pela administração pública. O projeto prevê ainda que tais requisitos sejam valorizados como critério de desempate entre os participantes da licitação. Para comprovação das práticas sustentáveis, o relator na CRA, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), propõe que o licitante apresente certificação do Inmetro, de acordo com a NBR ISO 14001, selo conferido a empresas e organizações que adotam política de gestão ambiental. O relator também sugere que seja exigido um relatório anual de sustentabilidade e a possibilidade de novas formas de comprovação a serem previstas em futuro regulamento a ser estabelecido por decreto presidencial.
A proposta já foi aprovada pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), com emendas. Entre outras mudanças, os senadores da CMA sugeriram que, nas compras públicas, seja observada “a compatibilidade do bem a ser adquirido com as exigências relativas à proteção do meio ambiente”.
O projeto deverá entrar na pauta da Comissão de Agricultura em fevereiro, logo após o recesso parlamentar. Após o exame pela CRA, o texto segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde será votado em decisão terminativa.
Publicado por AMBIENTE ENERGIA